Teoria da Argumentação Jurídica

Introdução a Comunicação

Porque o homem é um ser essencialmente político, a comunicação só pode ser um ato político, uma pratica social básica. Nesta prática social é que se assentam as raízes do Direito, conjuntos de normas reguladoras da vida social.

Aceito, então, que o Direito desempenha papel político, função social, pode-se dizer que suas características fundamentais são generalidade(que não se confunde com neutralidade) e alteridade(bilateralidade).

Linguagem verbal e não verbal

Linguagem verbal se remete a fala, a escrita, o uso da plavra como instrumento de comunicação é regido por um código específico, esse código é a língua.

Língua Falada x Língua Escrita

A língua falada tem características de vocabulário restrito e repetições de palavras, emprego de gírias e neologismos, subjetividade e uso de expressões emotivas, sintaxe simples e frases inacabadas.

A língua escrita tem característica de vocabulário amplo e variado, emprego de termos técnicos, objetividade e ausência de expressões  emotivas, sintaxe elaborada e frases construídas com rigor gramatical.

Modelo Informacional

Foi o primeiro grande modelo teórico da comunicação e que, foi predominante por algum tempo, foi o modelo informacional, de Shannon e Weaver. Nele, a comunicação está centrada na transmissão de informação, ou seja, todo ato comunicativo seria  uma troca  de informação, sendo essa definida como “todo sinal capaz de provocar reações no comportamento de um dado sistema”. Percebemos, assim, que esse modelo está centrado numa concepção racionalista, que supervaloriza o conhecimento ( a informação em detrimento de outros aspectos).

No esquema do modelo informacional, o comunicador envia uma mensagem ao transmissor, que transforma a mensagem em sinal, que, por sua vez, é transmitido por meio de um canal e decodificado pelo receptor, chegando, então, ao destinatário, visando a influência de um sobre o outro.

Paradigma Informacional

Neste modelo, comunicar é transmitir informação, excluindo, assim, outras funções, o foco é o meio de comunicação, e a comunicação é unidirecional.

Perspectiva  Culturalista

Com o avanço dos estudos da perspectiva culturalista, fez que o modelo teórico da comunicação (Paradigma Informaciona) entra-se em crise na década de 1970. A principal critica que se faziam ao modelo teórico da comunicação(Paradigma Informacional) é que nele o comunicador e o receptor(sujeitos envolvidos no ato de comunicar) são coicificados. Já o modelo cultural, a comunicação não é uma troca de informações, mas sim uma troca simbólica , por meio da qual os homens expressam pensamentos, sentimentos, valores , etc.

O emissor ou remetente é responsável pela emissão da mensagem.

O receptor ou destinatário recebe a  mensagem enviada pelo emissor.

O canal de comunicação ou contato é o meio utilizado pelo emissor para transmitir a mensagem ao receptor.

A mensagem é aquilo que se pretende transmitir ao receptor.

O código é o conjunto de signos combinados entre si transmitir a mensagem recebida. 

O referente é a situação contextual a que se refere a mensagem.

Há de se observar que diversos fatores impedem a comunicação entre emissor e receptor. Todo elemento que interfere na comunicação dos interlocutores recebe o nome de ruído, ou seja, ruído é qualquer obstáculo que impede a comunicação, a compreensão da mensagem transmitida.

 

1. Identifique, no habeas corpus acima, os seis elementos do ato comunicativo jurídico.

a) emissor: é o autor do requerimento, Eutanásio Boamorte; ele é o destinador, o produtor, a fonte da mensagem.

b) receptor: é o juiz de Direito; a mensagem lhe é enviada; ele é o destinatário.

c) mensagem: coação ilegal.

d) referente: ato prisional.

e) código: é a linguagem verbal – escrita em língua portuguesa.

f) canal : no caso, o canal é a folha, o papel em que se faz o requerimento . O Habeas Corpus pode ser impetrado por telefone ou telegrama; então poderá  ser o telefone ou a telegrama.

Funções da Linguagem

1.    Emotiva: centrada no remetente. Enfatiza o papel do emissor.

2.    Referencial: centrada no contexto. Busca de argumentos (inventio) e organização de argumentos (dispositivo)

3.    Conativa ou Apelativa: centrada no destinatário. Ação do emissor para persuadir e convencer o receptor

4.    Poética: centrada na mensagem. Enriquecer a comunicação com  forma de mensagem.

5.    Fática: centrada no contato. O objetivo é o mesmo: despertar a atenção do receptor (auditório).

6.    Metalinguística: centrada no código.

Teoria sociointeracionista da linguagem

A linguagem é social e interativa;

Sendo a linguagem uma prática social, interessa para Bakhtin pensar em como os falantes realizam esta prática. Nesse sentido, criticando os modelos comunicacionais, o autor afirma que o ouvinte tem um papel ativo nas interações linguísticas, e não passivo, como afirmam esses modelos - prática dialógica.

De acordo com o autor, um enunciado “dialoga” com enunciados que já foram produzidos e também com aqueles que ainda serão produzidos.

Dessa forma, podemos dizer que a teoria Sociointeracionista da linguagem inova ao rever três aspectos:  o papel do destinatário/receptor/ouvinte na comunicação, dizendo que esse tem um papel ativo, e não passivo;  a própria noção de comunicação, que deixa de ser unidirecional e passa a ser dialógica;  e a noção de língua, que deixa de ser tratada como instrumento de comunicação para ser tratada como um meio de interação social.

Contudo, percebemos aqui que o falante permanece como a fonte das escolhas linguísticas e que a situação ou o contexto é determinado por fatores sociais. Esses dois aspectos são tratados de maneira diferente por outra teoria enunciativa: a Análise do Discurso.

Analise do discurso

AD tem como ponto de partida a conciliação entre três campos disciplinares:

·         a Linguística: noção de língua (a língua não é 'transparente'; é um acontecimento histórico)

·         o Marxismo: materialismo histórico;

·         a Psicanálise: o inconsciente.

Para a AD não interessa a noção de falante empírico, ou seja, a pessoa que enuncia, mas sim a noção de sujeito, pois é o modo como o homem se constitui em sujeito que determina a realização dos seus discursos. E é por meio do discurso que é possível ter acesso a esse sujeito e à sua relação com o real natural e social.

Formação imaginária

É a imagem que o sujeito faz de si e do outro, ou seja, o imaginário com o qual ele se identifica ou não.

As formações imaginárias são determinadas por dois mecanismos:

1. a capacidade de o sujeito se antecipar ao seu interlocutor, ou seja, de se colocar no lugar dele para saber como dirigir seu discurso;

2. as relações de força que são determinadas historicamente e que determinam o lugar de onde se fala.

Por esse motivo, em vez de estudar o discurso simplesmente como uma determinação social, a AD entende que o discurso é determinado tanto pela história quanto pelo inconsciente, na medida em que as relações de força são determinadas pelas ideologias que marcam os diferentes períodos históricos, e os sujeitos se identificam com essas ideologias, sendo determinados por elas, de modo inconsciente.

Importância da AD

A importância dessa teoria está em propor um novo olhar sobre o discurso (que pode se materializar em textos escritos ou manifestações orais), capaz de identificar as diferentes ideologias que marcam uma sociedade e que sustentam os seus discursos, uma vez que, ao interpretar um discurso, a AD deseja saber não O QUÊ é dito, mas sim COMO algo é dito.

Os gêneros do discurso

A língua é utilizada por meio de enunciados concretos (orais ou escritos) que repetem uma estrutura com características típicas chamados de gêneros do discurso.

Exemplos: Atendente de telemarketing; Consulta médica; Programa jornalístico.

Os gêneros do discurso refletem as condições específicas de cada uma das esferas de atividade humana, bem como as suas finalidades, por meio dos três elementos que os constituem:  o conteúdo (temático), o estilo verbal empregado (seleção dos recursos da língua) ; a construção composicional.

Domínios discursivos e documental e jurídico

Os domínios documental e jurídico englobam textos cuja finalidade é desencadear ou registrar alguma ação que tenha valor legal.

Domínio jurídico: constitui-se pelos textos que compõem um processo judicial e seus atores têm necessariamente representação jurídica.

Domínio documental: constitui-se de textos que podem compor um processo judicial, como uma prova, por exemplo.

Domínio Jurídico	Domínios Documental
Petição	Cartas formais
Sentança	Atas
Recurso	Ofícios
Decisão judicial	Abaixo-assinados

Gênero textual X tipo textual

Gênero textual: constituem-se como os textos concretos, realizados de acordo com um estilo, um tema e uma estrutura composicional própria, que se repete.

Tipo textual: dizem respeito especificamente à estrutura composicional do texto.

Assim, um gênero textual pode ser estruturado a partir de um ou mais tipos de texto.

Cada um desses gêneros tem uma estrutura própria que caracterizam esses gêneros. Observe:

- Interlocução: os envolvidos em um processo jurídico.

- Finalidade: solicitar a execução de uma ação jurírica ou lei, concessão de algum benefício...

- Estrutura: a estrutura para alguns dos gêneros textuais jurídicos é bastante rígida e fundamentada na tradição.

- Estilo: emprego da norma culta, do registro formal, uso de tom impessoal, uso de termos técnicos do Direito e uso de termos que denotam polidez.

Comunicação e Discurso Jurídico

Considerando que a argumentação é essencial para o exercício da profissão trataremos aqui de tópicos importantes para que você aprenda a construir discursos argumentativos consistentes, tais como:

a relação entre comunicação, argumentação e Direito;

os três elementos essenciais da Retórica (orador, auditório e argumentação);

as condições para a adesão de um argumento;

os conceitos de lógos, éthos e páthos;

a argumentação objetiva e subjetiva;

O discurso argumentativo

A argumentação tem sido estudada há séculos, desde a Antiguidade Clássica, sendo um de seus principais teóricos Aristóteles, com seus estudos de Retórica.

“a retórica é, de certa forma, filha da democracia”, uma vez que um discurso argumentativo se impõe, sempre que há ao menos dois pontos de vista distintos sobre uma dada questão relevante para a sociedade.

Relação entre comunicação, argumentação e direito

A comunicação é vista como o meio pelo qual os homens podem se compreender e chegar a acordos.

O Direito se coloca como o mediador dos dissensos.

Isso não significa que o dissenso simplesmente desapareça com as normas jurídicas, mas apenas que um posicionamento é tomado como regra.

Nesta luta por regulamentação dos princípios e valores que devem guiar a vida em sociedade, a argumentação, ou mais precisamente a Retórica, é a arma fundamental.

Argumentar é “construir um discurso que tem a finalidade de persuadir”.

Persuadir x convencer.

Esta ação ocorre por meio da enunciação e, nesse sentido, envolve três elementos, que, na Retórica, são chamados, respectivamente de:

I – orador (emissor)

II - auditório (receptor)

III – argumentação (mensagem)

1.    Orador

Segundo Aristóteles, há três razões que inspiram confiança no orador e que portanto o descrevem. São elas:

a phrónesis (que corresponde ao bom senso, à prudência, à ponderação),

a areté (que corresponde à posse de virtudes, como: coragem,

justiça, sinceridade),

a eúnoia (que corresponde à benevolência, à solidariedade).

O orador pode fundamentar seu discurso em uma dessas três razões, dependendo do modo como deseja persuadir seu auditório.

Se utilizar predominantemente a phrónesis, construirá seu discurso com base no lógos, ou seja, em argumentos razoáveis, que podem ser provados e mais dificilmente questionados.

Se utilizar a areté, fundamentará seu discurso no éthos, ou seja, na imagem que constrói de si, e é esta imagem que irá garantir a persuasão.

Por fim, se utilizar a eúnoia, fundamentará seu discurso no páthos, ou seja, na construção de uma relação de simpatia com o seu auditório.

·         Phrónesis

“Lula bateu um recorde histórico de popularidade durante seu mandato, conforme medido pelo Datafolha. Programas sociais como o Bolsa Família e Fome Zero são marcas de seu governo, programa este que teve seu reconhecimento por parte da Organização das Nações Unidas como um país que saiu do mapa da fome. Lula teve um papel de destaque na evolução recente das relações internacionais, incluindo o programa nuclear do Irã e do aquecimento global.”

·         Areté

Luiz Inácio Lula da Silva, é um político, ex-sindicalista, ex-metalúrgico brasileiro, nordestino, filho de lavradores analfabetos, foi vendedor de laranjas aos sete anos, abandonou a escola pois tinha que trabalhar, não cursou ensino superior, perdeu o filho e a mulher, ficou muito tempo desempregado e chegou a passar fome, perdeu um dedo em um torno mecânico, perdeu quatro eleições, ...

·         Eúnoia

“Durante a campanha não fizemos nenhuma promessa absurda. O que nós dizíamos, eu vou repetir agora, é que nós iremos recuperar a dignidade do povo brasileiro. Recuperar a sua autoestima e gastar cada centavo que tivermos que gastar na perspectiva de melhorar as condições de vida de mulheres, homens e crianças que necessitam do Estado brasileiro.”

2.    Auditório

Corresponde ao alvo do discurso;

Assim, para que sua argumentação seja eficaz, ou seja, convença, é preciso que o orador conheça bem o páthos do seu auditório, o estado de espírito ou a disposição dos sujeitos para ser/fazer isto ou aquilo (FIORIN, 2010).

Apesar de cada auditório ser particular, Fiorin (2010) lembra que há um auditório não especializado, que é chamado por Bakhtin de auditório médio.

3.    Argumentação

A comunicação envolve a necessidade de adesão ao que foi comunicado. A adesão irá depender de três condições:

Legitimidade: autoridade

Credibilidade: ser levado a sério

Persuasão: levar o outro a aderir ao que se fala.

A importância do ponto comum.

4.    Observação: A argumentação pode ser dividida em dois grandes tipos: a argumentação objetiva e a argumentação subjetiva.

a argumentação objetiva os argumentos usados podem ser mais facilmente provados e a partir dos quais podem ser estabelecidas relações lógicas, difíceis de serem contestadas.

a argumentação subjetiva os argumentos usados não estão fundamentados por relações lógicas, mas sim por meios que despertam a comoção e a emoção tanto do orador quanto do auditório (principalmente).

Organização do discurso

O discurso é caracterizado pela Retórica Clássica a partir de cinco operações. Vejamos cada uma delas:

• Inventio: a escolha do que dizer;

• Dispositio: o modo como se organiza o discurso;

• Elocutio: a escolha do estilo que será usado no discurso;

• Actio: o modo como o discurso será enunciado (entonação, ritmo, pausas, etc.).

• Memoria: guardar o discurso na memória, memorizar. Diz respeito à escrita.